Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que
as medidas de proteção a crianças e adolescentes,
incluindo a identificação e comunicação de casos de
violência e abuso, devem ser executadas exclusivamente
por profissionais do Poder Judiciário e do Conselho
Tutelar, sem envolvimento de profissionais das áreas de
saúde e educação.