Questões de Concurso
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À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal de Medicina
Veterinária e seus suplentes são eleitos por cinco anos,
sendo os respectivos mandatos exercidos a título
honorífico.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupe no serviço público.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com
quadro de pessoal próprio, regido pelas mesmas normas
aplicáveis aos servidores públicos federais.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma
autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com autonomia técnica, administrativa e
financeira, e vinculada ao Ministério do Trabalho e
Previdência Social.
À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.
Só poderá ter em sua denominação as palavras
“veterinária” ou “veterinário” a firma comercial ou
industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário.