Questões de Concurso
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Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O estabelecimento fabricante deverá manter os
certificados de análise em um mínimo de três amostras
representativas de cada partida de produto fabricado,
na embalagem original, por, no mínimo, um ano após a
data de vencimento de sua validade.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Produtos de uso veterinário sem ação terapêutica, isto
é, destinados exclusivamente à higiene e ao
embelezamento dos animais, necessitam de registro.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Não necessita de registro o produto de uso veterinário
importado que se destine exclusivamente à entidade
oficial ou particular para fins de pesquisa e de
experimentações científicas, sob controle de médico
veterinário.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
O proprietário ou fabricante estabelecido no exterior
que pretenda exportar produto de uso veterinário
de qualquer natureza para o Brasil deverá ter
representante exclusivo e legalmente habilitado, com
exceção de exclusividade no caso de produtos de uso
veterinário indicados como aditivos melhoradores de
desempenho à base de antimicrobianos e(ou) como
anticoccidianos.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou
do importador, as licenças dos produtos ficam
automaticamente canceladas.