Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público
Foram encontradas 225 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.
O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP
que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços
auxiliares de apoio administrativo para atender às
necessidades da administração.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.