Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q1826401
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 | Direito Constitucional INSS |
Q1826401 Direito Constitucional
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item.
O habeas data constitui instrumento que visa efetivar o direito de acesso à informação no âmbito de qualquer entidade pública, sendo cabível tanto para obtenção de informações quanto para correção de inexatidões de dados da pessoa impetrante ou mesmo de seu familiar falecido. 
Alternativas
Q1826400
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 | Direito Constitucional INSS |
Q1826400 Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Alternativas
Q1826399
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826399 Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em observância às bases de proporcionalidade.
Alternativas
Q1826398
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826398 Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. 
Alternativas
Q1826397
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826397 Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Alternativas
Respostas
2011: C
2012: E
2013: C
2014: C
2015: E
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