Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
Foram encontradas 3.181 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz da sistemática afeta ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa acima
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
O professor respondeu corretamente que, com a sua incorporação à ordem interna,
1. a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a celebração de convênios pelo Poder Executivo; 2. a previsão de recurso hierárquico, direcionado ao Poder Legislativo, para as decisões de indeferimento de licença ambiental pelo Poder Executivo; e 3. a possibilidade de o Poder Legislativo suspender a eficácia dos regulamentos do Poder Executivo, sem prévia decisão do Poder Judiciário, que contrariem a lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às três situações descritas na emenda constitucional, que