Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem prévia autorização do proprietário.
À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal foi:
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
A assessoria respondeu corretamente que
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional