Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional

A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:

Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Em razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador consistia na mobilização de um efetivo dos órgãos de segurança pública, direcionando-os a uma região específica, por ocasião da realização de eventos que atraíssem um elevado quantitativo de pessoas, conforme os padrões indicados no referido diploma normativo.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.