Questões de Concurso
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A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
A entidade de classe possui legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo ainda
quando o direito vindicado interesse apenas a uma
parcela de sua categoria.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Os estados-membros não possuem legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo em
defesa de sua população.