Questões de Concurso

[Questão inédita] A nacionalidade é um dos direitos fundamentais previstos no Título II da Constituição. Sua importância é central em qualquer Estado de Direito Democrático. Com as recentes reformas ao texto constitucional, pode-se dizer que atualmente, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade, estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a criação e o funcionamento, no âmbito do Poder Judiciário, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Estabelece, dentre outros aspectos, a facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos referidos centros, em consonância com as situações em que legislação infraconstitucional o autoriza, diante da natureza dos direitos envolvidos e dos atos praticados. Considerando os elementos ora fornecidos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ

Leonilson praticou crime comum após se naturalizar brasileiro. Considerando que não se trata de crime político ou de opinião, Leonilson

Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, tomar-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as Informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar: