Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte
interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta
realizada pelo Poder Executivo.
Julgue o item a seguir.
O Ministério Público (MP) desempenha um papel crucial
no sistema de Justiça brasileiro, agindo na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e de direitos
sociais e individuais indisponíveis. Organizado
estruturalmente entre o Ministério Público da União e o
dos Estados, o MP abrange áreas como combate à
tortura e controle externo da atividade policial,
enfatizando sua autonomia e importância na promoção
de justiça e defesa de interesses coletivos.
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal do Brasil determina que somente
cidadãos brasileiros têm o direito fundamental ao acesso
à Justiça, excluindo estrangeiros residentes no país.
Apenas cidadãos nativos ou naturalizados podem buscar
assistência legal gratuita através da Defensoria Pública.
Julgue o item a seguir.
A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito
fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos
cidadãos, independentemente de sua situação financeira,
o direito à representação legal gratuita por meio da
Defensoria Pública. Essa instituição é essencial para
assegurar assistência jurídica a indivíduos e grupos
hipossuficientes, incluindo necessitados, minorias,
crianças e adolescentes, reforçando o exercício dos
direitos humanos e fundamentais.