Questões de Concurso

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Q2471426 Direito Constitucional
[Questão inédita] No âmbito da administração pública, a ética e a observância dos princípios e valores estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 desempenham um papel fundamental. O art. 37 da Constituição estabelece os princípios que devem reger a atuação dos servidores públicos, visando garantir a eficiência, a transparência e a legalidade na prestação dos serviços à sociedade. Nesse contexto, é essencial compreender os direitos e deveres dos servidores públicos à luz desses princípios, bem como a importância de sua observância para a construção de uma administração pública ética e eficaz. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que representa corretamente o papel dos princípios e valores éticos do serviço público, bem como dos direitos e deveres dos servidores, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q2470881 Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal traz regras sobre a estabilidade dos servidores públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2469787 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto na própria Constituição:

I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Analise os itens acima e assinale:
Alternativas
Q2469780 Direito Constitucional
Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 

Assinale:
Alternativas
Q2466805 Direito Constitucional
A Administração Pública desempenha um papel crucial no funcionamento de um Estado democrático e no cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Constituição Federal. A importância da Administração Pública nos termos da Constituição Federal pode ser vista em várias dimensões e seu bom funcionamento é essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos. De acordo com a Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 
A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: E
84: B
85: B