Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional

Foram encontradas 257 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q913653 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá:
Alternativas
Q908285 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em greve, impedindo o funcionamento regular de suas atividades. II. Ação movida por usuários de serviço de telefonia móvel, em face da prestadora do serviço, para restituição de valores pagos indevidamente, em virtude da cobrança de pulsos além da franquia, sem que a agência reguladora respectiva figure como parte ou terceira interessada na ação. III. Ação penal ajuizada em face de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), expedida pela Marinha do Brasil.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referidas ações serão, respectivamente, de competência da Justiça
Alternativas
Q886305 Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar
Alternativas
Q886184 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q872842 Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: E
85: C