Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre história constitucional brasileira em direito constitucional
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No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.”
A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.
O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do
Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
Somente após o advento da República a Constituição brasileira
passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais
e coletivos.
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