Questões de Concurso

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Q2398374 Direito Constitucional
Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina 
Alternativas
Q2398372 Direito Constitucional
Acerca das normas gerais sobre finanças públicas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2398371 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá
Alternativas
Q2397888 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:
Alternativas
Q2397357 Direito Constitucional
Leia as opções abaixo:

I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

III - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
86: A
87: D
88: A
89: C
90: C