Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
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À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão