Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904745
Direito Constitucional
A Constituição brasileira possui uma
plêiade de princípios, muitos deles em
conflito em casos concretos. Há vetores
interpretativos que auxiliam o juiz no
trabalho de construção da decisão. Um
desses vetores da hermenêutica
contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo
de atuação em hipóteses de colisão entre
direitos fundamentais, sendo que subjacente
a este princípio está a ideia de igual valor
dos bens constitucionais que impede, como
solução, o sacrifício de uns em relação aos
outros e impõe condicionantes recíprocas.
Esse vetor traduz o princípio da:
Esse vetor traduz o princípio da:
Q904609
Direito Constitucional
O jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação
constitucional como concretização, afirmou que
“bens jurídicos protegidos jurídico-constitucionalmente
devem, na resolução do problema, ser coordenados um
ao outro de tal modo que cada um deles ganhe realidade.”,
ou seja, pode-se dizer que em determinados momentos
o intérprete terá de buscar uma função útil a cada
um dos bens constitucionalmente protegidos, sem que a
aplicação de um imprima a supressão do outro. A definição
exposta refere-se ao Princípio
Q898267
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da igualdade encerra função limitadora que
se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o
particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir
distinções arbitrárias.
Q889871
Direito Constitucional
No ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso
suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma
questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo
a tese de que o foro de prerrogativa de função deve ser
aplicado somente aos delitos cometidos por um deputado
federal no exercício do cargo público ou em razão
dele. O julgamento se encontra suspenso por um pedido
de vistas, mas, se prevalecer o entendimento do Ministro
Relator, haverá uma mudança de posicionamento do
Supremo Tribunal Federal em relação ao instituto do foro
de prerrogativa de função, que ocorrerá independentemente
da edição de uma Emenda Constitucional. A hermenêutica
constitucional denomina esse fenômeno de
Q886390
Direito Constitucional
Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que
as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia
entre si, assentando a premissa fundamental de que
o sistema positivo constitucional constitui um complexo de
normas que deve manter entre si um vínculo de coerência;
em síntese, em caso de confronto entre as normas
constitucionais, devem ser apaziguados os dispositivos
constitucionais aparentemente conflitantes. Tal interpretação
decorre de um princípio específico de interpretação
constitucional, denominado princípio da
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