Questões de Concurso
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Q2448985
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá
aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante.
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Diante do exposto, é correto afirmar que a súmula
Q2448941
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória que para
abertura de crédito extraordinário, visando atender a despesas
imprevisíveis decorrentes de catástrofe ambiental caracterizadora
de calamidade pública.
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Diante do exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido ato normativo é
Q2448940
Direito Constitucional
Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do
Governador por crime de responsabilidade.
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é
Q2448939
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa estabeleceu hipótese de intervenção
estadual nos Municípios pelo não pagamento da dívida fundada,
nos casos os quais o inadimplemento não esteja vinculado à gestão
anterior.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa hipótese de intervenção é
Q2448935
Direito Constitucional
O Estado beta editou a norma X que institui taxa para o exercício
do poder de polícia relacionado à exploração e ao aproveitamento
de recursos minerários em seu território.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é