O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos
termos da lei, e possui um filho de 7 ano, que é seu dependente. De acordo com a Constituição Federal, Giordana tem direito à jornada de
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, como forma de assegurar equidade
na relação de trabalho e promover a saúde
ocupacional dos envolvidos. O texto constitucional
define que a carga horária máxima de trabalho será
de:
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil estabelece que ninguém será privado de direitos
por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a
cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Decorre
do texto constitucional que o instrumento legal para
assegurar o conhecimento de informações relativas à
pessoa do impetrante, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público, é denominado: