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Q2398532

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Provas: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Agente Fazendário | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Escriturário |

Q2398532 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas.

É assegurado apenas aos brasileiros natos, independentemente do pagamento de taxas.

É assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

É assegurado aos brasileiros naturalizados mediante o pagamento de taxas.

É assegurado a todos, mediante a prestação de serviço comunitário.

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Q2398003

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398003 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O trabalhador rural terá, dentre outros, o direito ao

Alternativas

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de 30 dias, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário, e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

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Q2397887

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397887 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considerando apenas as informações aqui fornecidas, a mulher, sem filhos, maior de dezoito anos, não gestante, trabalhadora urbana,

Alternativas

não poderá realizar trabalho no período noturno, mas poderá exercer atividade insalubre, desde que receba adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.

poderá realizar trabalho no período noturno, devendo a sua remuneração ser superior à do diurno, além de poder exercer atividade insalubre, devendo, neste caso, receber adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.

poderá realizar trabalho no período noturno, sendo, neste caso, sua remuneração igual à do diurno, além de poder exercer atividade Insalubre, devendo receber adicional de remuneração para esse tipo de atividade, na forma da lei.

não poderá realizar trabalho no período noturno nem exercer atividade insalubre, tendo em vista as normas de proteção à saúde da mulher.

poderá realizar trabalho no período noturno, devendo a sua remuneração ser superior à do diurno, mas não poderá exercer atividade insalubre.

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Q2397737

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397737 Direito Constitucional

O trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei, e possui um filho de 7 ano, que é seu dependente. De acordo com a Constituição Federal, Giordana tem direito à jornada de

Alternativas

6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-familia, por ser trabalhadora rural.

6 horas, salvo negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.

8 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito salário-família.

6 horas, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda tem direito ao salário-família.

8 horas, no mínimo, não sendo possível alterá-la por negociação coletiva, e Florinda não tem direito ao salário-família, por ser trabalhadora rural.

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Q2397736

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Q2397736 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o

Alternativas

de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.

direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

de permanecer calado, sendo-lhe assegurada e assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio do habeas corpus.

da permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família a do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada peia autoridade judiciária.

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171: C

172: B

173: B

174: B

175: D

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