Questões de Concurso
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Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
As entidades associativas têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de autorização expressa.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de
qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer,
ou se achar ameaçado de sofrer, violência ou coação
em sua liberdade de locomoção, exclusivamente, por
um ato de ilegalidade.
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
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