Questões de Concurso

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Q2471042
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471042 Direito Constitucional
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
Alternativas
Q2471035
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo |
Q2471035 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:
Alternativas
Q2470847
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: COREN-RR Prova: SELECON - 2024 - COREN-RR - Analista Administrativo - Advogado |
Q2470847 Direito Constitucional
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam o disposto na norma em questão:
Alternativas
Q2467278
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias |
Q2467278 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas sobre projetos de lei do orçamento anual ou sobre projetos que o modifiquem serão apresentadas a uma comissão mista, para emissão de parecer e apreciação do Congresso Nacional. Um dos requisitos para que essas emendas possam ser vetadas é quando:
Alternativas
Q2461748
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461748 Direito Constitucional

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.


A atenuação da regressividade da tributação ganhou status constitucional expresso por meio da reforma tributária. 

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: D
19: B
20: C
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