Questões de Concurso

[Questão inédita] Augusto dirigiu-se ao banco em que possui contacorrente buscando a obtenção de um empréstimo. Esse pedido, entretanto, foi negado pelo gerente, sob afirmação de que havia em seu histórico de crédito uma operação recente que não havia sido paga, mas que não podia oferecer-lhe mais informações. Augusto, então, dirigiu-se à empresa indicada por seu gerente como responsável pelo registro. Essa empresa que possui banco de dados de caráter público, porém, negou um pedido feito para Augusto para ter acesso à informação. Diante dessa negativa, a opção que a Constituição Federal reserva a Augusto é a interposição de:

[Questão inédita] Uma das preocupações do poder constituinte foi estabelecer a liberdade profissional no país. Para tanto, previu- se expressamente na constituição ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que

[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua proteção é relevante para a própria manutenção dos direitos à intimidade e vida privada das pessoas. Esse direito, contudo, não é absoluto. O mesmo texto constitucional que prevê sua importância registra exceções à sua inviolabilidade. Assinale a alternativa que contém hipótese que não autoriza a violação do domicílio:

[Questão inédita] A Constituição Federal estabelece uma série de direitos aplicáveis quando da efetivação da prisão de uma pessoa. Entre elas, consta expressamente a determinação de que haja comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, bem como que o preso

[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome social de Marcela, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o crachá.

Sob o ponto de vista jurídico, assinale a afirmativa correta.