[Questão inédita] Uma das preocupações do poder
constituinte foi estabelecer a liberdade
profissional no país. Para tanto, previu- se
expressamente na constituição ser livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, desde que atendidas as
qualificações profissionais que
[Questão inédita] A casa é asilo inviolável do indivíduo. Sua
proteção é relevante para a própria
manutenção dos direitos à intimidade e
vida privada das pessoas. Esse direito,
contudo, não é absoluto. O mesmo texto
constitucional que prevê sua importância
registra exceções à sua inviolabilidade.
Assinale a alternativa que contém hipótese
que não autoriza a violação do domicílio:
[Questão inédita] A Constituição Federal estabelece uma
série de direitos aplicáveis quando da
efetivação da prisão de uma pessoa.
Entre elas, consta expressamente a
determinação de que haja comunicação
imediata ao juiz competente e à família do
preso ou à pessoa por ele indicada, bem
como que o preso
[Questão inédita] Uma travesti, servidor público, adota o nome
social de Marcela, embora, no assento de
nascimento, o seu nome de registro seja
Marcelo. Ele gostaria de ser identificado no
trabalho pelo nome social e que, assim, o
nome social constasse em coisas básicas,
como o crachá.
Sob o ponto de vista jurídico, assinale a
afirmativa correta.
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que
atos de homofobia e transfobia contra
indivíduos sejam enquadrados como crime
de injúria racial. Na prática, quem for
responsável por atos dessa natureza: