Questões de Concurso
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Irresignado com o processo legislativo cujo desfecho foi a edição da Lei nº Y, o Partido Político Alfa, que conta com representação apenas na Câmara dos Deputados, consultou o seu advogado a respeito da conformidade constitucional desse diploma normativo.
Foi corretamente respondido a Alfa que
Julgue o item que se segue.
O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal,
é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
e pelos Tribunais Superiores, não havendo previsão de
outros órgãos judiciais em nível federal.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas
de poder: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal.