Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
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O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.
No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato normativo objeto de impugnação até decisão definitiva, hipótese inexistente no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade.