Questões de Concurso

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece em suas normas gerais, a Administração Pública direta e indireta, bem como elenca disposições sobre servidores públicos. Especificamente sobre a investidura dos agentes públicos, os incisos I e II do dispositivo legal assegura que a investidura em cargo ou emprego público é acessível 

Assinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça

O artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores públicos. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:  

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa e um policial militar, sob o fundamento da tutela do patrimônio público, postulando a anulação do ato administrativo que transferiu o referido policial para a reserva, porquanto ele não contava com tempo de serviço suficiente para esse fim, além de pleitear a exclusão do pagamento de gratificações e limitação da remuneração ao teto salarial estadual. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma da Constituição estadual é