Questões de Concurso
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A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.