Questões de Concurso
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Acerca da teorização de uma Constituição Radical na relação entre constitucionalismo e democracia, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece como um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana,
assegurando o compromisso com a promoção dos
direitos humanos e fundamentais.