Questões de Concurso

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública contra o Estado Alfa e um policial militar, sob o fundamento da tutela do patrimônio público, postulando a anulação do ato administrativo que transferiu o referido policial para a reserva, porquanto ele não contava com tempo de serviço suficiente para esse fim, além de pleitear a exclusão do pagamento de gratificações e limitação da remuneração ao teto salarial estadual. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma da Constituição estadual é 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço público prestado e por estar sujeita ao controle externo daquela instituição. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o TCU agiu de forma 

A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito da legislação sobre o meio ambiente, tendo em vista que antes não havia nenhuma carta específica acerca do meio ambiente em seu contexto mais abrangente. Assim, a Carta Magna de 88, no seu Art. 225, especifica e leva a conhecimento público todos os termos para a tutela do meio ambiente, assegurando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo assim sua preservação e bem-estar de todos os seres vivos. Dessa maneira, com relação ao Art. 225, em seu parágrafo 1º, estabelece que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público

Conforme a Constituição Federal de 1988, a melhor representação da universalidade, na organização do SUS, é: