Questões de Concurso
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Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
As entidades associativas têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de autorização expressa.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social,
o seguro contra acidentes de trabalho, que, por ser a
cargo do empregador, exclui eventual indenização.
Quanto ao direito constitucional, julgue o item.
O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer,
ou se achar ameaçado de sofrer, violência ou coação
em sua liberdade de locomoção, exclusivamente, por
um ato de ilegalidade.
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de: