Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade
de exercer o direito de greve e sobre os interesses que
serão defendidos por meio desse direito.
I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. III. A lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Quais estão corretas?
• Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas.
• Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.