Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho 

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?

O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos para o aprimoramento das vias e equipamentos públicos da área urbana, o que seria feito por Pi de acordo com o projeto elaborado por renomados arquitetos.
Na medida em que Pi não teria aplicado os recursos da forma pactuada, Delta decidiu ingressar com uma ação judicial perante a Justiça brasileira.
Considerando as regras de competência estabelecidas pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida causa

Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário.

1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade político-partidária.

2. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

3. Apenas pelo voto de dois terços de seus membros ou de membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

4. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo quando contrariarem lei federal ou a Constituição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.