Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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I. o Supremo Tribunal Federal;
I-A. o Conselho Nacional de Justiça;
II. o Superior Tribunal de Justiça;
III. os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV. os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V. os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI. os Tribunais e Juízes Militares;
VII. os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Os enunciados a seguir referem-se às atribuições desses órgãos. Assinale a opção incorreta.
O Estatuto da Magistratura deve observar determinados princípios previstos no artigo 93, constante sob o Título Da Organização dos Poderes. À luz de tais princípios, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta com relação a precatórios, à luz do artigo 100, constante sob o Título Da Organização dos Poderes.
Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
O ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.