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Q2348397

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Auxiliar de Ensino |

Q2348397 Direito Constitucional

Diversos direitos são garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais. Nos termos da Constituição Federal, o seguro-desemprego é previsto para o desemprego:

Alternativas

Doloso.

Voluntário.

Involuntário.

Culposo.

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Q2347323

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo |

Q2347323 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?

Alternativas

O direito de expressar qualquer opinião, independentemente de suas consequências.

A liberdade de expressão com restrições baseadas em normas éticas e morais.

A liberdade de expressão, desde que não viole outros direitos fundamentais e a ordem pública.

Liberdade total de expressão, incluindo discursos de ódio e incitação à violência.

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Q2347249

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q2347249 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _______________ a manifestação do pensamento, sendo _____________ o anonimato.

Alternativas

proibida | tolerado

livre | vedado

vedada| aberto

tolerada | consentido

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Q2346030

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Q2346030 Direito Constitucional

Pelo menos 288 pessoas trans estão inscritas em listas de espera para cirurgias envolvendo transição de gênero nos cinco hospitais habilitados pelo SUS, que oferecem esses tipos de procedimentos na rede pública de saúde. Os números foram calculados com base nas respostas das instituições obtidas pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação e pelas assessorias de imprensa.
(Disponível em: G1, Ciência e Saúde.)

Considerando o dever do Estado de proteger as minorias marginalizadas e estigmatizadas da sociedade, é correto afirmar que:

Alternativas

O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, cuja manifestação fica condicionada a alguns requisitos, tais como a maioridade e a realização de perícias profissionais.

A alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil deve ser averbada à margem do assento de nascimento, sendo vedada a inclusão do termo transgênero quando não for requerido pelo interessado ou por determinação judicial.

As pessoas transgênero têm o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, seja pela via judicial ou administrativa, exigindo-se, para tanto, apenas a manifestação de vontade do indivíduo.

As pessoas transgêneros que decidam se candidatar a cargo eletivo deverão se registrar na Justiça Eleitoral com o nome civil, o que impede a sua contabilização nas respectivas cotas de candidaturas masculina ou feminina, e a utilização do nome social nas urnas eletrônicas.

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Q2346028

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Q2346028 Direito Constitucional

Suponhamos que uma determinada lei estadual estabeleça normas administrativas, com a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, prevendo a aplicação de penalidades e multas aos infratores. A normativa veda ofensa ou sujeição a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano aos animais. Contudo, exclui a responsabilidade sobre as condutas praticadas em decorrência da realização dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Sob o aspecto constitucional, é correto afirmar que a lei estadual

Alternativas

é constitucional ao passo que resguarda o direito fundamental à liberdade religiosa e protege as manifestações de cunho religioso.

é inconstitucional ao prever situação que caracteriza excludente de ilicitude penal, matéria que é de competência privativa da União.

é constitucional, pois em matéria de proteção ao meio ambiente os Estados possuem, de forma ordinária, a competência legislativa plena.

é inconstitucional ao passo que, ao admitir a prática de condutas que atentem contra a integridade física dos animais, afasta a aplicação de norma constitucional que determina o seu devido amparo.

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Respostas

321: C

322: C

323: B

324: C

325: A

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