De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as
contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar
os relatórios sobre a execução dos planos de governo é
competência
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assinale a alternativa
correta com base na Constituição Federal brasileira:
Sobre a composição das Câmaras Municipais em
Municípios com população superior a 15.000 (quinze
mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes,
observe o limite máximo quanto a quantidade de
vereadores. Assinale a alternativa correta segundo a
Constituição Federal Brasileira: