Questões de Concurso
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A esse respeito, é correto afirmar que
A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.
A atenuação da regressividade da tributação ganhou status
constitucional expresso por meio da reforma tributária.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
Ao consultar um especialista a respeito dos requisitos constitucionais a serem atendidos para a realização do objetivo almejado, foi corretamente informado ao Diretor-Presidente da multinacional Alfa que a Constituição da República de 1988