Questões de Concurso

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Q1878443
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878443 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:

1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.

2. Incumbe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal.

3. Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

4. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1878364
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência | Direito Constitucional - INSS |
Q1878364 Direito Constitucional
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será 
Alternativas
Q1876837
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876837 Direito Constitucional
    O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos. 
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário, sem função jurisdicional. 
Alternativas
Q1875892
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
Q1875892 Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, 
Alternativas
Q1875236
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875236 Direito Constitucional
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
Alternativas
Respostas
346: C
347: B
348: C
349: E
350: D
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