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Q2300090

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Provas: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Telefonista | CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2300090 Direito Constitucional

Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conforme Constituição Federal de 1988.

Alternativas

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É legal a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil relativa e na condenação criminal.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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Q2300089

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Q2300089 Direito Constitucional

Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.

Alternativas

Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.

Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.

Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

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Q2300088

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Q2300088 Direito Constitucional

No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.

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Q2299158

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299158 Direito Constitucional

Os direitos sociais são um conjunto de garantias e benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade, visando promover diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses direitos são considerados fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o art. 6º, da Constituição Federal Brasileira, que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos elencados no referido artigo.

Alternativas

Os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição são todos de natureza prestacional, exigindo intervenção estatal direta para sua efetivação.

O art. 6º da Constituição elenca direitos que são todos de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não dependendo de regulamentação infraconstitucional.

Apenas alguns dos direitos elencados no art. 6º têm caráter programático, sendo sua implementação gradual e dependente de recursos disponíveis no orçamento público.

Os direitos sociais do art. 6º da Constituição têm aplicação restrita apenas aos cidadãos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.

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Q2298873

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |

Q2298873 Direito Constitucional

Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condições de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º. Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais:

Alternativas

Previdência social, assistência aos desamparados, educação, trabalho e alimentação.

Assistência aos desamparados, educação, trabalho, alimentação e dignidade da pessoa humana.

Educação, alimentação, habeas corpus, trabalho, alimentação e dignidade da pessoa humana.

Moradia, lazer, transporte, habeas corpus, alimentação e trabalho.

Educação, saúde, lazer, moradia, cidadania, previdência social e liberdade de pensamento.

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376: D

377: D

378: C

379: C

380: A

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