Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 2.928 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. a concessão ou utilização de créditos ilimitados, independentemente de prévia autorização legislativa; II. a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com prévia autorização legislativa; III. a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Considerando tal regra e a possibilidade de o Estado financiar suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, é correto afirmar que
Pertencem aos Municípios ____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.