Questões de Concurso

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Q2165365 Direito Constitucional
O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Esse dispositivo contém norma de 
Alternativas
Q2159031 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2158757 Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às: 
Alternativas
Q2156650 Direito Constitucional

No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
446: C
447: C
448: B
449: A
450: A