Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947122 Direito Constitucional

É correto afirmar sobre o poder constituinte:


1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dispositivos de uma nova Constituição recém-promulgada continuará a ter validade, sendo, portanto, recepcionada pelo novo ordenamento jurídico constitucional.

2. A legislação infraconstitucional que perdeu sua eficácia diante de um texto constitucional anterior se restaura pelo surgimento de uma nova Constituição.

3. Quando a legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior é incompatível com o ordenamento estabelecido por uma nova Constituição, ela é automaticamente revogada pela ausência de recepção.

4. Ocorre a desconstitucionalização quando normas constitucionais de uma ordem anterior permanecem válidas na vigência de uma nova Constituição, contudo com o status de normas infraconstitucionais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947121 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.
Alternativas
Q945456 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q941690 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q941594 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
476: D
477: B
478: A
479: A
480: C