Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo legislativo em direito constitucional

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Q1645713
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645713 Direito Constitucional
Sobre a iniciativa no Direito Constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que
Alternativas
Q1645711
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Executiva ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645711 Direito Constitucional
Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q1645710
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645710 Direito Constitucional
O art. 60, § 4°, incisos I, II, III e IV, da Constituição da República dispõe que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir “a forma federativa de Estado”, “o voto direto, secreto, universal e periódico”, “a separação dos Poderes” e “os direitos e garantias individuais”. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
Q1645707
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645707 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre as normas orçamentárias, é correto afirmar que
Alternativas
Q1645258
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645258 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração de leis delegadas.
Alternativas
Respostas
476: D
477: B
478: E
479: E
480: A
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