Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 1.902 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo.
Considerando que a República Federativa do Brasil conta
com oitenta e um senadores, é correto afirmar que, para a
aprovação de um projeto de lei complementar, é preciso que,
no mínimo, quarenta e um senadores votem favoravelmente
à sua aprovação.
Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo.
Caso o presidente da República editasse medida provisória
dilatando o prazo de encerramento do alistamento eleitoral,
com o objetivo de propiciar a inclusão de um maior número
de eleitores nos pleitos municipais de 2004, esse diploma
normativo seria inconstitucional.