Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660424 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660423 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660422 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660421 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660420 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado |
Q2660419 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a

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Q2649115 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Q2649114 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Alternativas
Q2645537 Direito Constitucional

As imunidades tributárias são normas de estrutura – levando em consideração a divisão feita por Norberto Bobbio entre normas de comportamento e normas de estrutura – que tem o condão de dar comandos ao legislador, delimitando a competência tributária. A respeito das imunidades, das isenções e das hipóteses de não incidência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645531 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre o Poder Judiciário e seus órgãos.

Alternativas
Q2645530 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade consiste na aferição da compatibilidade e adequação das leis e atos normativos com a Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645529 Direito Constitucional

A origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções liberais. A respeito do conceito de Constituição, assinale a alternativa que descreve e correlaciona CORRETAMENTE o pensamento dos juristas mencionados.

Alternativas
Q2643676 Direito Constitucional

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município Beta, suas autarquias e pelas fundações que porventura instituir e mantiver pertence:

Alternativas
Q2643675 Direito Constitucional

Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e do regime jurídico que lhes é decorrente, é CORRETO dizer que:

Alternativas
Q2643673 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Q2643668 Direito Constitucional

Acerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas:


“I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”;

“II - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”;

“III - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.”


Está CORRETO dizer ser compatível com a competência material e legislativa dos Municípios o que se afirma em:

Alternativas
Q2643667 Direito Constitucional

Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2643666 Direito Constitucional

Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:

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Q2635711 Direito Constitucional

Qual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na elaboração de suas Leis Orgânicas?

Alternativas
Q2635710 Direito Constitucional

Em relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?

Alternativas
Respostas
181: A
182: E
183: A
184: B
185: C
186: D
187: A
188: D
189: C
190: B
191: E
192: B
193: B
194: C
195: B
196: A
197: E
198: B
199: C
200: E