Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura suficiente para assegurar o pleno exercício da liberdade. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Segundo Konrad Hesse, a garantia de liberdade do indivíduo, que os direitos fundamentais pretendem assegurar, somente é exitosa no contexto de uma sociedade livre. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Enquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus titulares a possibilidade de impor os seus interesses aos órgãos obrigados.