Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para advogado
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241316
Direito Constitucional
Qual é a expressão que qualifica as entidades regionais de
um Estado do tipo federal e que, nas Federações, são
peças indispensáveis do arranjo institucional federativo?
Q1237895
Direito Constitucional
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.
Q1237250
Direito Constitucional
suponha que o poder legislativo Municipal de arujá tenha aprovado um projeto de lei regulamentando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade e que o Chefe do poder executivo tencionando decidir pelo veto ou sanção da lei solicite o parecer do advogado da secretaria Jurídica da Municipalidade. Nesse caso, considerando que referida lei não infringe nenhuma lei estadual ou federal, referido parecer deverá concluir que a lei em questão é
Q1237046
Direito Constitucional
a respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das alterações promovidas pela emenda Constitucional 97/2017, é certo afirmar que, para as eleições de 2030, terão acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão:
Q1237027
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, é considerado(a) patrimônio nacional:
Q1236961
Direito Constitucional
Com relação à política nacional do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 consagra a necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental para:
Q1236942
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:
Q1233939
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, imagine a seguinte situação: em uma sessão de julgamento do STF estão presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão está pautado tema envolvendo análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto com muita repercussão social e política, o que motivou presidente da corte a por em julgamento o tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Q1233820
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Q1232967
Direito Constitucional
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q1232957
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que aos Municípios compete instituir:
Q1231960
Direito Constitucional
A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de greve por servidores públicos, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é correto afirmar:
Q1231466
Direito Constitucional
Apresenta-se como direito ou garantia fundamental, previsto(a) na Constituição Federal da República, a gratuidade:
Q1231108
Direito Constitucional
Analise as competências apresentadas na
COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.
COLUNA I
1. Competência privativa da União. 2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. 3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão. ( ) Juntas comerciais. ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I
1. Competência privativa da União. 2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal. 3. Competência exclusiva do Município.
COLUNA II
( ) Águas, energias, informática e radiodifusão. ( ) Juntas comerciais. ( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia. ( ) Constituição e manutenção de guardas municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q1230947
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal:
Q1229737
Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assinale a alternativa INCORRETA:
Q1229729
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue o item que se seguem.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.
É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.
Q1229139
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q1228675
Direito Constitucional
Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1227870
Direito Constitucional
Buscando formular uma concepção estrutural de constituição,
a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que
tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada
pelas relações sociais; como fim, a realização dos valores
que apontam para o existir da comunidade; (...)”
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39.
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição:
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