Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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( ) O Plano Plurianual condiciona a elaboração dos demais instrumentos de planejamento, que devem estar de acordo e harmônicos entre si.
( ) Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
( ) É conhecido como a Lei de Meios, porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas, projetos e atividades dos entes governamentais.
I - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
II - Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 500.000,00.
III - Redução da dotação para gastos com pessoal em decorrência da verificação de erro.
IV - Redução da dotação para gastos com serviços de terceiros, visto que o Poder Legislativo entendeu que o valor constante na proposta estava elevado.
Com base na legislação vigente, é possível afirmar que são permitidas as situações dos itens: