Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A realização da receita orçamentária se processa em estágios, formalidades que compreendem desde o planejamento até a realização da despesa. Pode-se afirmar que o estágio do lançamento:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
Com base no Texto 1, analise as afirmativas relativas às receitas extraorçamentárias.
I) Constituem passivos exigíveis;
II) São recursos financeiros de caráter transitório e devolutivo;
III) São contabilizadas em contas patrimoniais não financeiras;
IV) Em alguns casos, sua arrecadação depende de autorização legislativa.
É correto apenas o que se afirma em:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
De acordo com o Texto 1, deve ser classificado como ingresso orçamentário o seguinte recurso:
Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias econômicas, grupos e elementos de despesa. Quanto à classificação por elemento de despesa, são itens que devem ser classificados como material de consumo:
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):
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