Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Correlacione a primeira coluna com a segunda e em seguida aponte a opção que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
1 Lei Orçamentária 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 3 Plano Plurianual
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes; ( ) Instrumento com vigência anual que tem a função de interligar os demais instrumentos de planejamento, orientando o que vai ser realmente executado; ( ) É composto pelo orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social; ( ) Contempla os programas de duração continuada ( ) É de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece as políticas de aplicação das agências de financeiras oficiais de fomento;

Analise as descrições relacionadas com a classificação dos gastos públicos, julgando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Através da classificação econômica da despesa é possível identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada; ( ) São exemplos de despesas classificadas na Função Encargos Especiais: Dívidas, Ressarcimentos e indenizações; ( ) São níveis da classificação econômica da despesa: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Função e Elemento de Despesa; ( ) Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, exceto as subfunções típicas da Função Encargos Especiais; ( ) As aquisições de livros para a Biblioteca Municipal e para as Bibliotecas localizadas na Escolas Municipais são classificadas, respectivamente, como material de consumo e material permanente.
Aponte a alternativa que demonstra os itens com descrição incorreta.

A respeito da receita pública é correto afirmar?

Não é correto afirmar:
I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública; II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social; III. O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas: elaboração do projeto; apreciação, aprovação, sanção e publicação; execução; e acompanhamento e avaliação; IV. O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício financeiro; V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Assinale a alternativa em que se encontram as citações incorretas.

De acordo com os preceitos constitucionais, a lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo dos entes da federação que compreenderá, dentre outras determinações, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é aquela denominada:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é CORRETO afirmar que:

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:

Os convênios, os contratos de repasse, ajustes, a transferência automática e a transferência fundo a fundo, são exemplos de instrumentos de transferência que podem ser classificadas como:

Em relação a Lei Complementar nº 101/2000, é CORRETO afirmar que, dentre outros aspectos, está mais relacionada:

A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases:

I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria.

II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade.

III.O pagamento; o controle e a avaliação.

IV.O empenho; a liquidação.

Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:

Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao período em que se realizam as atividades próprias e específicas do processo orçamentário no âmbito de cada ente político, as seguintes etapas:

Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista orçamentário. A receita orçamentária quanto às entidades destinatárias do orçamento pode ser classificada como:

Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa incorreta.

Com embasamento na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. E, em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,

Em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, quais princípios orçamentários deverão ser obedecidos em relação à Lei do Orçamento?

A respeito dos conhecimentos sobre classificação funcional programática, é correto afirmar:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração, a despesa total com pessoal no poder executivo do município de Nova Taranto excedeu a 95% do limite da receita corrente líquida. Nesse caso: 1. A despesa total com pessoal no poder executivo do município foi superior a 51,3% da receita corrente líquida. 2. O poder executivo do município poderá criar cargo, emprego ou função, desde que sejam das áreas de educação, saúde e segurança. 3. O chefe do poder executivo municipal deverá comunicar à câmara de vereadores que promoveu a limitação de empenhos das despesas com juros. 4. É vedado ao poder executivo do município promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.